Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site, do checkout, do painel administrativo, do portal de chat e dos serviços prestados por GuardaIA.

1. Aceite

Ao acessar o site, contratar um plano, criar conta, utilizar a API, operar um tenant ou usar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, o Contrato de Prestação de Serviços SaaS, a Política de Privacidade e o Aviso de Propriedade Intelectual.

2. Uso permitido

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com as regras do plano contratado.
• Respeitar os limites técnicos do tenant, dos usuários, dos provedores conectados e das políticas de segurança.
• Manter sob sigilo credenciais, tokens, chaves de acesso e dados de autenticação.

3. Uso proibido

• Praticar engenharia reversa, scraping indevido, automação abusiva, ataques, fraude, burla de limites, compartilhamento irregular de acesso ou qualquer forma de uso que comprometa a segurança do sistema.
• Empregar a plataforma para atividades ilícitas, discriminatórias, abusivas, violadoras de direitos de terceiros ou em desconformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
• Revender, sublicenciar, franquear, white-label ou explorar comercialmente o serviço sem autorização contratual expressa.

4. Contas, tenants e responsabilidade operacional

O responsável pelo tenant responde pelos usuários vinculados, pelas configurações realizadas no ambiente, pelas integrações com provedores externos e pelo uso das chaves emitidas pela plataforma.

5. Conteúdos e provedores de IA

As respostas geradas por modelos de IA de terceiros podem conter imprecisões, vieses, alucinações ou conteúdo inadequado. A plataforma disponibiliza controles e monitoramento, mas não substitui a validação humana da CONTRATANTE.

6. Suspensão de acesso

O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência, abuso, incidente de segurança, uso proibido, determinação legal ou risco técnico relevante ao ambiente.

7. Alterações

Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A continuidade do uso da plataforma após a atualização implicará aceite da nova versão, quando juridicamente cabível.